Grupo Temático de Direitos Humanos /  Diversidade Religiosa

Preambulo

Acreditando

serem as religiões  um importante espaço   para se promover e garantir a transversalidade de valores   que constituem o tecido social;

Compreendendo que

direitos humanos são, antes de tudo, garantia dos direitos naturais da pessoa humana e , porisso, devem permitir  que caminhem juntas a igualdade e a liberdade;

Considerando que

liberdade se afirma a partir do direito de  escolha, e que a igualdade só é atingida quando se garante a diversidade, isto é, quando a pessoa tem respeitada as suas diferenças individuais e coletivas e pode caminhar em direção ao atendimento delas ;

Entendendo que

o Direito à Diversidade Religiosa é um direito de todos;

as religiões já reúnem em si os dois princípios,  uma vez que  o exercício de uma prática religiosa nasce da liberdade de escolher a forma de ler o mundo sob o ponto de vista espiritual, garantindo, assim , igualdade, entre todos os credos , uma vez que eles são a materialização  desta diversidade dentro de uma sociedade,

O grupo da Diversidade Religiosa vem encaminhar as seguintes propostas e ações a elas ligadas.

Propostas

1.      Garantir a liberdade de crença e culto.

2.      Prevenir e combater a intolerância  religiosa, inclusive no que diz respeito às religiões minoritárias, cultos afro-brasileiros, tradições religiosas ocidentais, orientais e outras.

3.      Implementar os dispositivos da Declaração sobre a eliminação de todas as formas de preconceito, intolerância e discriminação fundadas em religiões  ou crenças, adotadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981.

4.      Proibir a veiculação, nos diferentes meios de comunicação,  de propaganda e mensagens racistas, preconceituosas, xenofóbicas, discriminatórias, difamatórias que incitem ódio contra os valores  espirituais ou que lidem de forma desrespeitosa com valores e doutrinas religiosas ou reforcem preconceitos de qualquer ordem;

5.      Incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos ampliando o papel das religiões na construção de uma sociedade pluralista e para a consolidação dos Direitos Humanos, Direitos Humanos das Mulheres e Plano Nacional de Segurança Pública , uma vez que o exercício da religião é um constante buscar e proclamar o Direito à Vida , o Direito à Justiça e o Direito à Liberdade.

6.      Estimular a inter-religiosidade e a Unidade na Diversidade para todos.

7.      Desenvolver campanhas públicas de combate à discriminação religiosa e de valorização da  pluralidade religiosa do Brasil.

8.      Desenvolver programas de fomento à produção cultural e à preservação da memória e das tradições religiosas no Brasil da etnia cigana e da etnia negra, assegurando igualdade de oportunidade e tratamento para essas propostas dentre as  políticas culturais nacionais, estaduais e municipais.

9.      Desenvolver ações que  respeitem a lei no art. 210 da Constituição Nacional de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases no art. 33 que definem  o ensino religioso nas escolas públicas de forma não confessional e nem proselitista  em âmbito nacional, estadual e municipal. E a correção de distorções em legislações estaduais e municipais que contradigam esses princípios.

10.  Discutir e traçar ações conjuntas entre os diferentes grupos religiosos no sentido de contribuir efetivamente com a transformação positiva da sociedade e , assim, atuarem  em parceria em setores como   erradicação do analfabetismo, prevenção à  gravidez precoce  e ao uso de drogas,  prevenção ao DST/AIDS, campanhas de Ações Afirmativas ;  menores em conflito com a lei ; diversidade sexual ; questões de gênero e outros.

11.  Implementar ações  nos espaços religiosos onde os Direitos Humanos das Mulheres seja garantido em todas as suas instâncias, atentando ai para religiões que restringem às mulheres determinados papéis sociais, contrariando o CEDAW e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos;

12.  Criar nos espaços religiosos, principalmente os situados nas localidades mais afastadas dos centros urbanos, serviços de prestação de justiça , para que estes se façam presentes em todo o país uma vez que  há inúmeras pessoas privadas do contato  direto com essas informações e serviços;

13.  Desenvolver nos espaços religiosos centros integrados de cidadania visando atender a comunidade externa , principalmente  se próximos  a regiões  empobrecidas, atendendo às necessiades de pessoas portadoras de deficiência e idosos;

14.  Criação do Dia da Inter-religiosidade, podendo ser 15 de janeiro, nascimento de Martin Luther  King  JR que , homem religioso que lutou pela implementação dos direitos civis e que sabia caminhar de forma tolerante e inter-religiosa.

Ações para o cumprimento das propostas

·        Inclusão do tema  Diversidade Religiosa no “Do Direito à Igualdade” do Plano Estadual de Direitos Humanos, aonde o mesmo ainda não está contemplado.

·        Realização de reuniões periódicas com lideranças das Tradições Religiosas, assim como com atuantes em grupos do movimento social que discutam e desenvolvam trabalhos relacionados as questões confessionais, ecumênicas ou inter-religiosas com o objetivo  de aprofundar e traçar estratégias  de combate  à intolerância e a discriminação religiosas ;

·        Capacitação de lideranças  e atuantes em grupos de Tradições Religiosas em Direitos Humanos;

·        Distribuição,  para todos os espaços religiosos, da Cartilha de Direitos Humanos na Diversidade Religiosa, da Declaração  Sobre  Eliminação de  Todas as Formas de Intolerância  e Discriminação  Fundadas  em Religião ou Crença, além de folderes , cartazes e panfletos para afixação em áreas comuns e divulgada nas escolas públicas estaduais e municipais ;

·        Criação de uma comissão inter religiosa de direitos humanos em todas as assembléias estaduais e em todas as camadas municipais da República Federativa do Brasil, que possam funcionar em cooperação com organizações da sociedade civil e tradições religiosas.

·        Criação do Disque Direitos Humanos Nacional/Disque Diversidade Religiosa, capilarizado com as comissões de direitos humanos legislativas e da sociedade civil quando existirem (estimulando e provendo recursos orçamentários para sua implementação).

·        Criação de um Conselho Inter-religioso, a nível nacional, que tenha o papel de promover campanhas periódicas ,propondo estratégias para  a construção da inter-religiosidade, bem como de  recebimento de denúncias de intolerância promovida por grupos e mediando diálogos entre eles;

·        Criação do Conselho Estadual Inter-Religioso e incentivo a criação de Conselhos Municipais congêneres

·        Criação de uma comissão permanente para o diálogo inter religioso, idêntica à proposta no Regimento do IX Congresso Nacional de Direitos Humanos de forma paritária entre a sociedade civil organizada, os entes públicos e as Tradições Religiosas.

·        Criação de uma rede inter religiosa entre as várias tradições e segmentos religiosos, para troca de experiências positivas na área social estimuladora de ações comuns em conjunto com as metas sociais dos governos federal, estadual e municipal. A rede também estaria engajada na divulgação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, bem como no seu segmento, monitoramento e avaliação de sua execução.

·        Orientação aos professores de religião e as editoras de materiais didáticos/pedagógicos (de qualquer credo ) no sentido de adequá-los para uma linguagem inclusiva , evitando imagens e expressões  que reforcem estereótipos e preconceitos contra Tradições Religiosas, mulheres, negros, ou outras minorias;

·        Orientação aos participantes de celebrações religiosas para o não uso de expressões que reforcem preconceitos durante estas, orientando, ainda,  para que também  modifiquem sua linguagem, excluindo estes termos pejorativos de seu contexto quer religioso ou comunitário;

·        Elaboração de cartilha sobre a uso de uma linguagem inclusiva, realçando os Valores Humanos para  Vida e excluindo termos  que agridem o direito da pessoa humana e contribuem para a discriminação e intolerância, não só religiosa como de toda ordem;

·        Capacitação de lideranças religiosas para lidarem  e abordarem respeitosamente temas relacionados à orientação sexual, aborto, direitos humanos das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e outros;

·        Criação, nas ações sociais, de bancos de dados  com indicadores sociais e econômicos  de seus praticantes, assim como a inclusão, nesses dados, dos recortes de gênero, etnia e diversidade religiosa, visando  a apoiar a definição de políticas públicas para esses grupos;

·        Inclusão,  no currículo do ensino fundamental e médio, do tema transversal “História, Cultura e Filosofia das Religiões no Brasil” dando ênfase ao seu estado.

·        Realização, junto a escolas da comunidade em que está inserida a associação da Tradição Religiosa, de programas de redução da violência  que atenda aos alunos e seus familiares, com especial atenção às questões de violência doméstica que atingem mulheres e crianças;

·        Manutenção de programas sócio-educativos de atendimento à crianças e aos adolescentes nos espaços ociosos das tradições religiosas, como creches e centros de juventude em interação com a família e a escola.

·        Desenvolver cursos de capacitação e programas de formação técnico-profissional de caráter permanente dirigidos aos membros das comunidades religiosas salientando os Valores Humanos para a Vida.

·        Criar programas de preservação e proteção ao conhecimento tradicional e às práticas desenvolvidas nas comunidades religiosas.

·        Apoiar as comunidades religiosas no desenvolvimento de projetos auto-sustentáveis do ponto de vista econômico ambiental e cultural, bem como o apoio a criação de cooperativas e outras formas de geração de renda.

·        Desenvolver e apoiar programas de escolarização para os membros das Tradições Religiosas, como também o  treinamento e formação para o combate à discriminação no ambiente de trabalho.

·        Mapear e promover atos necessários ao tombamento de sítios e documentos de importância histórica para as tradições de matrizes africanas, orientais, ocidentais e outras.

·        Apoiar e orientar juridicamente as comunidades religiosas envolvidas em conflitos discriminatórios.

·        Estabelecer parcerias com o Governo Federal em programas de assistência emergencial às comunidades religiosas mais vulneráveis no estado.

·        Promover a divulgação de informações sobre as tradições religiosas e seus direitos principalmente nos meios de comunicação e escolar como medida de combate à violência e a discriminação contra essas comunidades e suas culturas.