Grupo
Temático de Direitos Humanos /
Diversidade Religiosa
Preambulo
Acreditando
serem as religiões
um importante espaço para se
promover e garantir a transversalidade de valores que constituem o tecido social;
Compreendendo
que
direitos humanos são, antes de tudo, garantia dos
direitos naturais da pessoa humana e , porisso, devem permitir que caminhem juntas a igualdade e a
liberdade;
Considerando
que
liberdade se afirma a partir do direito de escolha, e que a igualdade só é atingida
quando se garante a diversidade, isto é, quando a pessoa tem respeitada as suas
diferenças individuais e coletivas e pode caminhar em direção ao atendimento
delas ;
Entendendo
que
o Direito à Diversidade Religiosa é um direito de
todos;
as religiões já reúnem em si os dois
princípios, uma vez que o exercício de uma prática religiosa nasce da
liberdade de escolher a forma de ler o mundo sob o ponto de vista
espiritual, garantindo, assim , igualdade, entre todos os credos , uma
vez que eles são a materialização desta
diversidade dentro de uma sociedade,
O grupo da Diversidade Religiosa vem encaminhar as
seguintes propostas e ações a elas ligadas.
Propostas
1. Garantir a liberdade de
crença e culto.
2. Prevenir e combater a
intolerância religiosa, inclusive no que
diz respeito às religiões minoritárias, cultos afro-brasileiros, tradições
religiosas ocidentais, orientais e outras.
3. Implementar os dispositivos
da Declaração sobre a eliminação de todas as formas de preconceito,
intolerância e discriminação fundadas em religiões ou crenças, adotadas pela Assembléia Geral
das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981.
4. Proibir a veiculação, nos
diferentes meios de comunicação, de
propaganda e mensagens racistas, preconceituosas, xenofóbicas,
discriminatórias, difamatórias que incitem ódio contra os valores espirituais ou que lidem de forma
desrespeitosa com valores e doutrinas religiosas ou reforcem preconceitos de
qualquer ordem;
5. Incentivar o diálogo entre
os movimentos religiosos ampliando o papel das religiões na construção de uma
sociedade pluralista e para a consolidação dos Direitos Humanos, Direitos
Humanos das Mulheres e Plano Nacional de Segurança Pública , uma vez que o
exercício da religião é um constante buscar e proclamar o Direito à Vida , o
Direito à Justiça e o Direito à Liberdade.
6. Estimular a
inter-religiosidade e a Unidade na Diversidade para todos.
7. Desenvolver campanhas
públicas de combate à discriminação religiosa e de valorização da pluralidade religiosa do Brasil.
8. Desenvolver programas de
fomento à produção cultural e à preservação da memória e das tradições
religiosas no Brasil da etnia cigana e da etnia negra, assegurando igualdade de
oportunidade e tratamento para essas propostas dentre as políticas culturais nacionais, estaduais e
municipais.
9. Desenvolver ações que respeitem a lei no art. 210 da Constituição
Nacional de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases no art. 33 que definem o ensino religioso nas escolas públicas de
forma não confessional e nem proselitista
em âmbito nacional, estadual e municipal. E a correção de distorções em
legislações estaduais e municipais que contradigam esses princípios.
10. Discutir e traçar ações
conjuntas entre os diferentes grupos religiosos no sentido de contribuir
efetivamente com a transformação positiva da sociedade e , assim, atuarem em parceria em setores como erradicação do analfabetismo, prevenção
à gravidez precoce e ao uso de drogas, prevenção ao DST/AIDS, campanhas de Ações
Afirmativas ; menores em conflito com a
lei ; diversidade sexual ; questões de gênero e outros.
11. Implementar ações nos espaços religiosos onde os Direitos
Humanos das Mulheres seja garantido em todas as suas instâncias, atentando ai
para religiões que restringem às mulheres determinados papéis sociais, contrariando
o CEDAW e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos;
12. Criar nos espaços
religiosos, principalmente os situados nas localidades mais afastadas dos
centros urbanos, serviços de prestação de justiça , para que estes se façam
presentes em todo o país uma vez que há
inúmeras pessoas privadas do contato
direto com essas informações e serviços;
13. Desenvolver nos espaços
religiosos centros integrados de cidadania visando atender a comunidade externa
, principalmente se próximos a regiões
empobrecidas, atendendo às necessiades de pessoas portadoras de
deficiência e idosos;
14. Criação do Dia da
Inter-religiosidade, podendo ser 15 de janeiro, nascimento de Martin
Luther King JR que , homem religioso que lutou pela
implementação dos direitos civis e que sabia caminhar de forma tolerante e
inter-religiosa.
Ações para o cumprimento das propostas
·
Inclusão do tema Diversidade Religiosa no “Do Direito à Igualdade” do Plano
Estadual de Direitos Humanos, aonde o mesmo ainda não está contemplado.
·
Realização de reuniões periódicas com lideranças das Tradições
Religiosas, assim como com atuantes em grupos do movimento social que discutam
e desenvolvam trabalhos relacionados as questões confessionais, ecumênicas ou
inter-religiosas com o objetivo de
aprofundar e traçar estratégias de
combate à intolerância e a discriminação
religiosas ;
·
Capacitação de lideranças e
atuantes em grupos de Tradições Religiosas em Direitos Humanos;
·
Distribuição, para todos os
espaços religiosos, da Cartilha de
Direitos Humanos na Diversidade Religiosa, da Declaração Sobre Eliminação de
Todas as Formas de Intolerância e
Discriminação Fundadas em Religião ou Crença, além de folderes ,
cartazes e panfletos para afixação em áreas comuns e divulgada nas escolas
públicas estaduais e municipais ;
·
Criação de uma comissão inter religiosa de direitos humanos em todas as
assembléias estaduais e em todas as camadas municipais da República Federativa
do Brasil, que possam funcionar em cooperação com organizações da sociedade
civil e tradições religiosas.
·
Criação do Disque Direitos Humanos Nacional/Disque Diversidade
Religiosa, capilarizado com as comissões de direitos humanos legislativas e da
sociedade civil quando existirem (estimulando e provendo recursos orçamentários
para sua implementação).
·
Criação de um Conselho Inter-religioso, a nível nacional, que tenha o
papel de promover campanhas periódicas ,propondo estratégias para a construção da inter-religiosidade, bem como
de recebimento de denúncias de
intolerância promovida por grupos e mediando diálogos entre eles;
·
Criação do Conselho Estadual Inter-Religioso e incentivo a criação de
Conselhos Municipais congêneres
·
Criação de uma comissão permanente para o diálogo inter religioso,
idêntica à proposta no Regimento do IX Congresso Nacional de Direitos Humanos
de forma paritária entre a sociedade civil organizada, os entes públicos e as
Tradições Religiosas.
·
Criação de uma rede inter religiosa entre as várias tradições e
segmentos religiosos, para troca de experiências positivas na área social
estimuladora de ações comuns em conjunto com as metas sociais dos governos
federal, estadual e municipal. A rede também estaria engajada na divulgação e
implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, bem como no seu
segmento, monitoramento e avaliação de sua execução.
·
Orientação aos professores de religião e as editoras de materiais
didáticos/pedagógicos (de qualquer credo ) no sentido de adequá-los para uma
linguagem inclusiva , evitando imagens e expressões que reforcem estereótipos e preconceitos
contra Tradições Religiosas, mulheres, negros, ou outras minorias;
·
Orientação aos participantes de celebrações religiosas para o não uso
de expressões que reforcem preconceitos durante estas, orientando, ainda, para que também modifiquem sua linguagem, excluindo estes
termos pejorativos de seu contexto quer religioso ou comunitário;
·
Elaboração de cartilha sobre a uso de uma linguagem inclusiva, realçando
os Valores Humanos para Vida e excluindo
termos que agridem o direito da pessoa
humana e contribuem para a discriminação e intolerância, não só religiosa como
de toda ordem;
·
Capacitação de lideranças religiosas para lidarem e abordarem respeitosamente temas
relacionados à orientação sexual, aborto, direitos humanos das mulheres,
direitos sexuais e reprodutivos e outros;
·
Criação, nas ações sociais, de bancos de dados com indicadores sociais e econômicos de seus praticantes, assim como a inclusão,
nesses dados, dos recortes de gênero, etnia e diversidade religiosa, visando a apoiar a definição de políticas públicas
para esses grupos;
·
Inclusão, no currículo do ensino
fundamental e médio, do tema transversal “História,
Cultura e Filosofia das Religiões no Brasil” dando ênfase ao seu estado.
·
Realização, junto a escolas da comunidade em que está inserida a
associação da Tradição Religiosa, de programas de redução da violência que atenda aos alunos e seus familiares, com
especial atenção às questões de violência doméstica que atingem mulheres e
crianças;
·
Manutenção de programas sócio-educativos de atendimento à crianças e
aos adolescentes nos espaços ociosos das tradições religiosas, como creches e
centros de juventude em interação com a família e a escola.
·
Desenvolver cursos de capacitação e programas de formação
técnico-profissional de caráter permanente dirigidos aos membros das
comunidades religiosas salientando os Valores Humanos para a Vida.
·
Criar programas de preservação e proteção ao conhecimento tradicional e
às práticas desenvolvidas nas comunidades religiosas.
·
Apoiar as comunidades religiosas no desenvolvimento de projetos
auto-sustentáveis do ponto de vista econômico ambiental e cultural, bem como o
apoio a criação de cooperativas e outras formas de geração de renda.
·
Desenvolver e apoiar programas de escolarização para os membros das
Tradições Religiosas, como também o
treinamento e formação para o combate à discriminação no ambiente de
trabalho.
·
Mapear e promover atos necessários ao tombamento de sítios e documentos
de importância histórica para as tradições de matrizes africanas, orientais,
ocidentais e outras.
·
Apoiar e orientar juridicamente as comunidades religiosas envolvidas em
conflitos discriminatórios.
·
Estabelecer parcerias com o Governo Federal em programas de assistência
emergencial às comunidades religiosas mais vulneráveis no estado.
·
Promover a divulgação de informações sobre as tradições religiosas e
seus direitos principalmente nos meios de comunicação e escolar como medida de
combate à violência e a discriminação contra essas comunidades e suas culturas.
